COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 9 de setembro de 2024
PORTARIA N.° 249 DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PORTARIA N.° 249 DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
PORTARIA N.° 249 DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O Prefeito Municipal de Tuparetama, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, inicialmente a regra estabelecida nos artigos 70 e 71 da Lei 233/2005, que reorganizou e criou o Fundo de Previdência Municipal- FUNPRETU.
CONSIDERANDO, ainda a necessidade de dar legitimidade ao referido Fundo Previdenciário;
CONSIDERANDO, também a obrigatoriedade da legalização do Conselho fiscal Previdenciário;
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, os membros do Conselho Fiscal, conforme abaixo relacionado:
Titular: NADJA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA OLIVEIRA - Servidora Efetiva
Suplente: MARIA APARECIDA LETE GOMES - Servidora Efetiva
Titular: LUCIVANDA PATRICIA RODRIGUES CAETANO - Servidora Inativa
Suplente: JOSINEIDE LINS DE FARIAS LIBERAL - Servidora Inativa
Titular: ESTANISLAU ANASTACIO BEZERRA – Servidor Inativo
Suplente: ERNANNY JOSE DE OLIVEIRA - Servidor Efetivo
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 29 de agosto 2024.
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES
Prefeito Constitucional