PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE · 23 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 534 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE
LEI MUNICIPAL Nº 534 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
LEI MUNICIPAL nº 534 de 22 de Abril de 2025.
EMENTA – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
O Senhor DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA, Prefeito do município de Tuparetama, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.– Fica concedido, de forma retroativa a 1º de janeiro de 2025, reajuste de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete décimos por cento) no salário base dos profissionais do magistério do Município, compreendidos os ocupantes de cargos de Professor.
Art. 2º. As tabelas constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 480/2022, passam a vigorar com o reajuste instituído pela presente Lei nos termos do anexo único.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
aos 22 dias do mês de abril de 2025.
DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA
Prefeito
ANEXO I DA LEI 534/2025
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 480/2022
PROFESSOR – 36 HORAS AULAS POR SEMANA
PROFESSOR I - 180 HORAS AULAS MENSAIS/ COORDNADOR PEDAGÓGICO– 2025
CLASSE
NÍVEL
MATRIZ
5%
2%
10%
5%
3%
3%
MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
VII
C
R$ 6.108,14
R$ 6.718,96
R$ 7.054,91
R$ 7.266,55
R$ 7.484,55
B
R$ 5.988,38
R$ 6.587,21
R$ 6.916,57
R$ 7.124,07
R$ 7.337,79
A
R$ 5.870,96
R$ 6.458,05
R$ 6.780,96
R$ 6.984,38
R$ 7.193,92
VI
C
R$ 5.817,28
R$ 6.399,01
R$ 6.718,96
R$ 6.920,53
R$ 7.128,14
B
R$ 5.703,22
R$ 6.273,54
R$ 6.587,21
R$ 6.784,83
R$ 6.988,38
A
R$ 5.591,39
R$ 6.150,53
R$ 6.458,05
R$ 6.651,79
R$ 6.851,35
V
C
R$ 5.540,27
R$ 6.094,29
R$ 6.399,01
R$ 6.590,98
R$ 6.788,71
B
R$ 5.431,63
R$ 5.974,80
R$ 6.273,54
R$ 6.461,74
R$ 6.655,60
A
R$ 5.325,13
R$ 5.857,64
R$ 6.150,53
R$ 6.335,04
R$ 6.525,09
IV
C
R$ 5.276,44
R$ 5.804,09
R$ 6.094,29
R$ 6.277,12
R$ 6.465,44
B
R$ 5.172,98
R$ 5.690,28
R$ 5.974,80
R$ 6.154,04
R$ 6.338,66
A
R$ 5.071,55
R$ 5.578,71
R$ 5.857,64
R$ 6.033,37
R$ 6.214,37
III
C
R$ 5.025,18
R$ 5.527,70
R$ 5.804,09
R$ 5.978,21
R$ 6.157,56
B
R$ 4.926,65
R$ 5.419,32
R$ 5.690,28
R$ 5.860,99
R$ 6.036,82
A
R$ 4.830,05
R$ 5.313,06
R$ 5.578,71
R$ 5.746,07
R$ 5.918,45
II
C
R$ 4.785,89
R$ 5.264,48
R$ 5.527,70
R$ 5.693,53
R$ 5.864,34
B
R$ 4.692,05
R$ 5.161,25
R$ 5.419,32
R$ 5.581,90
R$ 5.749,35
A
R$ 4.600,05
R$ 5.060,05
R$ 5.313,06
R$ 5.472,45
R$ 5.636,62
I
C
R$ 4.557,99
R$ 5.013,79
R$ 5.264,48
R$ 5.422,41
R$ 5.585,09
B
R$ 4.468,62
R$ 4.915,48
R$ 5.161,25
R$ 5.316,09
R$ 5.475,57
A
R$ 4.381,00
R$ 4.819,10
R$ 5.060,05
R$ 5.211,85
R$ 5.368,21
PROFESSOR – 40 HORAS AULAS POR SEMANA
PROFESSOR II- 200 HORAS AULAS MENSAIS– 2025
CLASSE
NÍVEL
MATRIZ
5%
2%
0%
5%
3%
3%
MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
VII
C
R$ 0,00
R$ 7.465,51
R$ 7.838,78
R$ 8.073,95
R$ 8.316,17
B
R$ 0,00
R$ 7.319,13
R$ 7.685,08
R$ 7.915,64
R$ 8.153,10
A
R$ 0,00
R$ 7.175,61
R$ 7.534,39
R$ 7.760,43
R$ 7.993,24
VI
C
R$ 0,00
R$ 7.110,01
R$ 7.465,51
R$ 7.689,47
R$ 7.920,16
B
R$ 0,00
R$ 6.970,60
R$ 7.319,13
R$ 7.538,70
R$ 7.764,86
A
R$ 0,00
R$ 6.833,92
R$ 7.175,61
R$ 7.390,88
R$ 7.612,61
V
C
R$ 0,00
R$ 6.771,44
R$ 7.110,01
R$ 7.323,31
R$ 7.543,01
B
R$ 0,00
R$ 6.638,66
R$ 6.970,60
R$ 7.179,71
R$ 7.395,11
A
R$ 0,00
R$ 6.508,49
R$ 6.833,92
R$ 7.038,94
R$ 7.250,10
IV
C
R$ 0,00
R$ 6.448,99
R$ 6.771,44
R$ 6.974,58
R$ 7.183,82
B
R$ 0,00
R$ 6.322,54
R$ 6.638,66
R$ 6.837,82
R$ 7.042,96
A
R$ 0,00
R$ 6.198,57
R$ 6.508,49
R$ 6.703,75
R$ 6.904,86
III
C
R$ 0,00
R$ 6.141,89
R$ 6.448,99
R$ 6.642,46
R$ 6.841,73
B
R$ 0,00
R$ 6.021,46
R$ 6.322,54
R$ 6.512,21
R$ 6.707,58
A
R$ 0,00
R$ 5.903,40
R$ 6.198,57
R$ 6.384,52
R$ 6.576,06
II
C
R$ 0,00
R$ 5.849,42
R$ 6.141,89
R$ 6.326,15
R$ 6.515,93
B
R$ 0,00
R$ 5.734,73
R$ 6.021,46
R$ 6.202,11
R$ 6.388,17
A
R$ 0,00
R$ 5.622,28
R$ 5.903,40
R$ 6.080,50
R$ 6.262,91
I
C
R$ 0,00
R$ 5.570,88
R$ 5.849,42
R$ 6.024,90
R$ 6.205,65
B
R$ 0,00
R$ 5.461,64
R$ 5.734,73
R$ 5.906,77
R$ 6.083,97
A
R$ 0,00
R$ 5.354,55
R$ 5.622,28
R$ 5.790,95
R$ 5.964,68
PROFESSOR I- 150 HORAS AULAS MENSAIS– 2025
CLASSE
NÍVEL
MATRIZ
5%
2%
10%
5%
3%
3%
MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
VII
C
R$ 5.090,12
R$ 5.599,13
R$ 5.879,09
R$ 6.055,46
R$ 6.237,12
B
R$ 4.990,31
R$ 5.489,34
R$ 5.763,81
R$ 5.936,73
R$ 6.114,83
A
R$ 4.892,46
R$ 5.381,71
R$ 5.650,80
R$ 5.820,32
R$ 5.994,93
VI
C
R$ 4.847,73
R$ 5.332,51
R$ 5.599,13
R$ 5.767,10
R$ 5.940,12
B
R$ 4.752,68
R$ 5.227,95
R$ 5.489,34
R$ 5.654,02
R$ 5.823,64
A
R$ 4.659,49
R$ 5.125,44
R$ 5.381,71
R$ 5.543,16
R$ 5.709,46
V
C
R$ 4.616,89
R$ 5.078,58
R$ 5.332,51
R$ 5.492,48
R$ 5.657,25
B
R$ 4.526,36
R$ 4.979,00
R$ 5.227,95
R$ 5.384,78
R$ 5.546,33
A
R$ 4.437,61
R$ 4.881,37
R$ 5.125,44
R$ 5.279,20
R$ 5.437,58
IV
C
R$ 4.397,04
R$ 4.836,74
R$ 5.078,58
R$ 5.230,93
R$ 5.387,86
B
R$ 4.310,82
R$ 4.741,90
R$ 4.979,00
R$ 5.128,37
R$ 5.282,22
A
R$ 4.226,29
R$ 4.648,92
R$ 4.881,37
R$ 5.027,81
R$ 5.178,64
III
C
R$ 4.187,65
R$ 4.606,42
R$ 4.836,74
R$ 4.981,84
R$ 5.131,30
B
R$ 4.105,54
R$ 4.516,10
R$ 4.741,90
R$ 4.884,16
R$ 5.030,68
A
R$ 4.025,04
R$ 4.427,55
R$ 4.648,92
R$ 4.788,39
R$ 4.932,04
II
C
R$ 3.988,24
R$ 4.387,07
R$ 4.606,42
R$ 4.744,61
R$ 4.886,95
B
R$ 3.910,04
R$ 4.301,04
R$ 4.516,10
R$ 4.651,58
R$ 4.791,13
A
R$ 3.833,37
R$ 4.216,71
R$ 4.427,55
R$ 4.560,37
R$ 4.697,18
I
C
R$ 3.798,33
R$ 4.178,16
R$ 4.387,07
R$ 4.518,68
R$ 4.654,24
B
R$ 3.723,85
R$ 4.096,23
R$ 4.301,04
R$ 4.430,08
R$ 4.562,98
A
R$ 3.650,83
R$ 4.015,91
R$ 4.216,71
R$ 4.343,21
R$ 4.473,51
OBS.: A base será o piso nacional proporcional as horas trabalhadas neste caso =[(Piso/200)*150];
no caso de implantação das progressões de níveis o percentual aplicado na progressão de classe será sobre o último nível de enquadramento do servidor.