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Congresso

PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE · 1 de abril de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE

LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

LEI MUNICIPAL nº 532 de 31 de Março de 2025.

EMENTA – Altera o Nome da Biblioteca Municipal de Tuparetama, e dá outras providências.

O Senhor DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA, Prefeito do município de Tuparetama, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado nome da Biblioteca Municipal de Tuparetama “Escritor Monteiro Lobato”, para Biblioteca Municipal de Tuparetama “Francisca Fideles de Souza”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especificamente a Lei Municipal nº 13 de 18 de maio de 1971.

Gabinete do Prefeito, aos 31 dias do mês de março de 2025.

DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3813, em 1 de abril de 2025. Código identificador 4F88E3F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.