Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 670, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 670, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 519, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 519, de 05 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituído em âmbito municipal o Dia Municipal do Evangélico a ser celebrado anualmente no dia 19 de dezembro.
Art. 1º-A. Fica instituído, em âmbito municipal, o Dia Municipal
do Católico, a ser celebrado anualmente no dia 18 de dezembro.
(Acrescido pela emenda aditiva).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupanatinga, 10 de dezembro de 2025.
Assinado Digitalmente Por
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito