Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2019
LEI Nº 518, DE 05 DE DEZEMBRO 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 518, DE 05 DE DEZEMBRO 2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído e incluído no calendário oficial de Tupanatinga-PE "Dia do Comerciário Municipal", a ser comemorado anualmente toda 3ª segunda do mês de outubro. Segue observância do disposto na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito
Tupanatinga 12 de dezembro de 2019.