Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2026
PROCESSO: Processo Administrativo nº 018/2026.
INEXIGIBILIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUPANATINGA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.748.757/0001-91.
CONTRATADA: PREMIUM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.857.436/0001-09.
OBJETO: contratação de escritório contábil, pessoa jurídica regularmente constituída e registrada no Conselho Regional de Contabilidade competente, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil aplicada ao setor público, abrangendo orientação técnica, acompanhamento, análise, conferência, elaboração e/ou revisão de demonstrativos contábeis, fiscais, orçamentários e patrimoniais, suporte ao envio de obrigações legais aos órgãos de controle, apoio à prestação de contas anual e apoio técnico à elaboração da proposta orçamentária anual.
VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), contemplando 12 (doze) parcelas mensais ordinárias de R$ 5.000,00, além da 13ª parcela referente à prestação de contas anual e da 14ª parcela referente à elaboração da proposta orçamentária anual, conforme contrato.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura ou da emissão da ordem de serviço, conforme definido pela Administração e previsto no instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 11700 – Secretaria de Educação; Unidade Orçamentária 11710 – Departamento de Ensino Educacional; Função/Subfunção/Programa/Ação 12 122 0007 2051 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação; Elemento de Despesa 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos 15001001 – Recursos Não Vinculados de Impostos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026.
Tupanatinga/PE, 30 de junho de 2026.
CÍCERO BATISTA DE SOUZA
Secretário de Educação