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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2019

LEI Nº 519, DE 05 DE DEZEMBRO 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 519, DE 05 DE DEZEMBRO 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal da Consciência Evangélica, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de outubro.

Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Tupanatinga-PE.

Art. 3º O legislativo Municipal realizará sessão especial nesse dia para homenagear as igrejas evangélicas com representação no Município, em coordenação conjunta com o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Prefeito

Tupanatinga 12 de dezembro de 2019.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2478, em 12 de dezembro de 2019. Código identificador F49CC96B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.