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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2017

LEI Nº 452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: “Dispõe sobre a denominação Oficial do Centro de Reabilitação de Tupanatinga. ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de CENTRO DE REABILITAÇÃO ALAN ERICK BARBOSA DE FREITAS o centro de reabilitação do Município de Tupanatinga.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Prefeito

Tupanatinga 14 de dezembro de 2017.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1979, em 14 de dezembro de 2017. Código identificador F48E9E8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.