Gabinete do Prefeito · 17 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 13 DE MAIO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 13 DE MAIO DE 2019
EMENTA: Institui no município de Tupanatinga, como sendo Patrimônio Cultural e Imaterial, a Tradicional Festa da Padroeira Santa Clara de Assis.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica instituído e incluído no Calendário Oficial de Tupanatinga-PE como sendo Patrimônio Cultural e Imaterial, a Tradicional Festa da Padroeira Santa Clara de Assis, a ser comemorada anualmente do dia 07 a 16 julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de maio de 2019.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Tupanatinga