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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de maio de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 13 DE MAIO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 13 DE MAIO DE 2019

EMENTA: Institui no município de Tupanatinga, como sendo Patrimônio Cultural e Imaterial, a Tradicional Festa da Padroeira Santa Clara de Assis.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica instituído e incluído no Calendário Oficial de Tupanatinga-PE como sendo Patrimônio Cultural e Imaterial, a Tradicional Festa da Padroeira Santa Clara de Assis, a ser comemorada anualmente do dia 07 a 16 julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de maio de 2019.

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Prefeito do Município de Tupanatinga

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2332, em 17 de maio de 2019. Código identificador E0C3A3C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.