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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019

LEI Nº 510, DE 30 DE OUTUBRO 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 510, DE 30 DE OUTUBRO 2019.

EMENTA: Institui o dia do Maçom no Município de Tupanatinga e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica instituído o dia Municipal do Maçom, a ser celebrado, anualmente em 20 de maio.

Art. 2º - A data referida no artigo anterior, passa a integrar o Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Tupanatinga-PE.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Prefeito

Tupanatinga 1 de novembro de 2019.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2450, em 1 de novembro de 2019. Código identificador DCABF113: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.