Gabinete do Prefeito · 21 de setembro de 2026
PRIMERO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2026
GABINETE DO PREFEITO
PRIMERO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2026
PRIMERO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação nº 011/2026
CONTRATO ORIGINÁRIO Nº: 011/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUPANATINGA / SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRATADA: IL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
O MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.106.250/0001-64, com sede na Rua Santos Dumont, 55 – Centro, Tupanatinga/PE, neste ato representada por sua Secretária, RITA FELIX DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 011/2026, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração/inclusão da dotação e fonte de recursos orçamentários previstos na CLÁUSULA IV (DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS) do Contrato Originário nº 011/2026, cujo objeto é a Execução Da Pavimentação Em Paralelepípedo Da Rua Da Creche No Município De Tupanatinga – PE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Fica alterada/acrescentada à CLÁUSULA IV do Contrato nº 011/2026 a nova fonte de recursos para fazer face às despesas decorrentes da execução contratual, passando a vigorar com a seguinte codificação orçamentária:
15.451.0045.1031 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDOS NAS RUAS DA SEDE E POVOADOS
44905100 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 17080000 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/2026 que não foram expressamente modificadas por este instrumento de apostilamento.
E, para constar e surtir os seus efeitos jurídicos e legais, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que vai devidamente assinado pela autoridade competente.
Tupanatinga/PE, 12 de agosto de 2026.
RITA FELIX DA SILVA
Secretária Municipal de Finanças
Portaria 002/2025