Secretaria de Administração · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 118, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 118, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,
CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA OLIVEIRA, parteira, matrícula nº 000263, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº 668.XXX.XXX-20, a LICENÇA-PRÊMIO, referente ao decênio 1998-2008, pelo prazo de 02 meses a partir de 1º de dezembro de 2026, conforme solicitado pelo servidor e autorizado pela administração pública municipal.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de outubro do corrente ano.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração,, 30 de outubro de 2026.
CLEIDEJANE SOARES DE BARROS
Secretária Municipal de Administração