Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 03 DE MAIO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 03 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Altera a lei Municipal nº. 586/2022 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Tupanatinga, previsto na Lei Municipal nº. 586/2022, conforme Anexo desta Lei.
Art. 2º Fica alterado exclusivamente o quantitativo de vagas dos cargos contidos na Lei Municipal nº. 586/2022, conforme anexo único desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão lançadas à conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento Municipal em vigor, suplementadas, se necessa´rio, utilizando-se como recursos os provenientes da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º VETADO
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, sexta-feira, 03 de maio de 2024.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Tupanatinga-PE
ANEXO ÚNICO
Cargo
Nº Total de vagas
Assistente Social
21
Orientador Educacional
10
Psicólogo
22
Psicopedagogo
12
Professor II
70
Professor I
192
Professor Infantil
45
Professor de Libras
6
Pedagogo
10
Nutricionista
7