Gabinete do Prefeito · 27 de abril de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026, Processo Administrativo nº 09/2026 que tem como objeto: a Locação de imóvel localizado na RUA MAE BILU,15 , Bairro. Centro , Tupanatinga- PE , inscrito no cadastro municipal 2897, Que servirá Para funcionamento de um depósito da prefeitura .Proponente: responsável pelo Espolio a senhora HENRIQUE DORNELES BEZERRA DE CARVALHO , pessoa física, inscrita no CPF ***.***.***-** e RG nº *** , residente e domiciliado na RUA TV JACINTO ROCHA,120 , centro Tupanatinga/PE, este no montante de R$ 14.8000,00 ( CATORZE MIL E OITOOCENTOS REAIS), Valor Mensal de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais ), para 12
meses , Com base haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74, II que é inexigível Licitação sempre que houver inviabilidade de competição e de acordo com parecer Jurídico, e tendo em vista os elementos que instruem o processo nº 09/2026 Concluída a análise, foi verificado que o LOCADOR acima apresentou todas as certidões de regularidade fiscal, bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado. Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de inexigibilidade acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:
PODER 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO 12200–SECRETARIA DECULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTARIA 12210 SECRETARIA DE DESENVOLMENTO CULTURAL
DOTAÇÃO013.392.0042.2142- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CORDENAÇÃO E
CONTROLE DO DEPT0 DE DESNVOLVIMENTO CULTURAL
ELEMENTO: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Tupanatinga PE ,30 MARÇO de 2026
JOSE RONALDO DA SILVA
Prefeito