Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 29 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de Escola como “Centro de Educação Infantil Vereador José Áureo Avelino” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Centro de Educação Infantil Vereador José Áureo Avelino” a unidade de ensino, localizada na Rua Projetada, no bairro Alto da Boa Vista, no Município de Tupanatinga.
Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º constitui justa homenagem ao Vereador José Áureo Avelino, reconhecido por sua dedicada atuação em prol da população Tupanatinguense,com relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tupanatinga, 29 de maio de 2026.
Assinado Digitalmente Por
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito