Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 120 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N.º 120 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre a demissão de PEDRO DOMINGOS DA SILVA do cargo efetivo de MOTORISTA, do Município de Tupanatinga, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, especialmente aquelas previstas no art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, que atribui ao Chefe do Poder Executivo competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da lei;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar constitui instrumento destinado à apuração de possíveis infrações funcionais praticadas por servidores públicos, mediante a observância do devido processo legal e dos demais princípios aplicáveis à Administração Pública;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final apresentado no Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2026, que concluiu pela procedência da apuração e pela caracterização da conduta de abandono de cargo atribuída ao servidor PEDRO DOMINGOS DA SILVA, nos termos do art. 204, inciso II, XIV e parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123/1968;
R E S O L V E:
Art. 1º - DEMITIR o Sr. PEDRO DOMINGOS DA SILVA, portador do RG nº *** e inscrito no CPF sob o nº xxx.923.394-xx, do cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Transportes deste Município, em razão da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2026
JOSÉ RONALDO DA SILVA
- Prefeito -