Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2019
LEI Nº 516, DE 05 DE DEZEMBRO 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 516, DE 05 DE DEZEMBRO 2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Dá o nome de PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA à Praça Pública, sem nome localizada entre as ruas Floriano Peixoto e Júlio Preto, no Bairro do FUNDEC, em Tupanatinga-PE.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar publicidade desta Lei, comunicando aos Órgãos Constituídos do Município que entender necessário, para atualização dos endereços.
Art. 3º Fica a cargo do poder Executivo Municipal a completa estruturação da referida praça, como implantação de um transformador que suporte altas cargas de eletricidade, uma estrutura física (concha acústica) para realização de eventos, contendo sanitários públicos, como também a construção de um Monumento dedicado a Bíblia Sagrada na referida praça.
Art. 4º Na referida praça deverá constar acesso para pessoas cadeirantes como também deverá ser afixadas placas indicativas contendo a seguinte informação: "Praça adaptada para pessoas cadeirantes".
Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito
Tupanatinga 12 de dezembro de 2019.