INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA · 23 de abril de 2026
PORTARIA Nº 014, DE 06 DE ABRIL 2026.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
PORTARIA Nº 014, DE 06 DE ABRIL 2026.
PORTARIA IPRETU Nº 014/2026
A Diretora Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA - IPRETU, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPRETU.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Aposentadoria Voluntária, conforme dispõe o Art. 3º, inciso I da Lei Complementar no 570/2022, c/c Art. 10, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor/segurado GENECY DE ABREU CAVALCANTI, Matrícula nº 0000332, Motorista, Nível 02, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Tupanatinga, com proventos proporcionais e sem paridade com os servidores ativos.
Art. 2º - Os proventos equivalerão a 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética das remunerações de contribuição da servidora/segurada, na forma do Art. 3º, inciso I da Lei Complementar no 570/2022 c/c o Art. 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º - Ficam revogadas as Portarias IPRETU nos 03/2021 e 07/2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2021.
Cumpre-se e Publique-se.
MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES
Diretora Presidente do IPRETU
Tupanatinga/PE, em 06 de abril de 2026.