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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação da Rua Sítio Alto da Boa Vista, no Município de Tupanatinga-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Padre Mariano a via pública atualmente conhecida como Rua Sítio Alto da Boa Vista, localizada no Município de Tupanatinga-PE.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da referida via, promovendo a atualização dos registros, cadastros, mapas e demais documentos oficiais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tupanatinga-PE, 25 de junho de 2026.

Assinado Digitalmente Por

JOSÉ RONALDO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4126, em 26 de junho de 2026. Código identificador 8940FC79: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.