Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei n° 520, de 05 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.683.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I.
Art. 2º Para acorrer as despesas de que trata o Art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos proveniente da anulação de saldo orçamentário de dotações já existentes no orçamento municipal, conforme Art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, por meio das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 31 de agosto de 2020.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Tupanatinga-PE
ANEXO I
Código
Descrição
Valor R$
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1.683.000,00
11100
GABINETE DO PREFEITO
30.000,00
11110
GABINETE DO PREFEITO
30.000,00
11110 04
Administração
30.000,00
11110 04 122
Administração Geral
30.000,00
11110 04 122 0007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO
30.000,00
11110 04 122 0007 2.009
MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
30.000,00
11110 04 122 0007 2.009 33903900
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
11110 04 122 0007 2.009 33903900 11110 0412200072.009 33903900 001 (49)
MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR / Recursos Ordinários
30.000,00
11600
SECRETARIA DE AGRICULTURA
300.000,00
11610
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
300.000,00
11610 20
Agricultura
300.000,00
11610 20 122
Administração Geral
300.000,00
11610 20 122 0007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO
300.000,00
11610 20 122 0007 2.037
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
300.000,00
11610 20 122 0007 2.037 33903900
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
300.000,00
11610 20 122 0007 2.037 33903900 11610 2012200072.037 33903900 001 (181)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA / Recursos Ordinários
300.000,00
11800
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.503.000,00
11810
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1.503.000,00
11810 04
Administração
63.000,00
11810 04 122
Administração Geral
63.000,00
11810 04 122 0007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO
63.000,00
11810 04 122 0007 2.072
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS
63.000,00
11810 04 122 0007 2.072 33903000
Material de Consumo
63.000,00
11810 04 122 0007 2.072 33903000 11810 0412200072.072 33903000 001 (337)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS / Recursos Ordinários
63.000,00
11810 15
Urbanismo
1.090.000,00
11810 15 451
Infra-Estrutura Urbana
940.000,00
11810 15 451 0045
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE
940.000,00
11810 15 451 0045 1.036
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA CIDADE E POVOADOS
700.000,00
11810 15 451 0045 1.036 44905100
Obras e Instalações
700.000,00
11810 15 451 0045 1.036 44905100 11810 1545100451.036 44905100 001 (344)
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA CIDADE E POVOADOS / Recursos Ordinários
700.000,00
11810 15 451 0045 1.037
RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO-FIO NA CIDADE E NOS POVOADOS
240.000,00
11810 15 451 0045 1.037 44905100
Obras e Instalações
240.000,00
11810 15 451 0045 1.037 44905100 11810 1545100451.037 44905100 001 (346)
RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO-FIO NA CIDADE E NOS POVOADOS / Recursos Ordinários
240.000,00
11810 17
Saneamento
350.000,00
11810 17 512
Saneamento Básico Urbano
350.000,00
11810 17 512 0045
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE
350.000,00
11810 17 512 0045 1.047
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
350.000,00
11810 17 512 0045 1.047 44905100
Obras e Instalações
350.000,00
11810 17 512 0045 1.047 44905100 11810 1751200451.047 44905100 510 (376)
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO / Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
350.000,00
ANEXO II
Código
Descrição
Valor R$
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1.683.000,00
11100
GABINETE DO PREFEITO
115.000,00
11110
GABINETE DO PREFEITO
70.000,00
11110 04
Administração
70.000,00
11110 04 122
Administração Geral
70.000,00
11110 04 122 0004
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
70.000,00
11110 04 122 0004 2.004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS
70.000,00
11110 04 122 0004 2.004 33909100
Sentenças Judiciais
50.000,00
11110 04 122 0004 2.004 33909100 11110 0412200042.004 33909100 001 (772)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS / Recursos Ordinários
50.000,00
11110 04 122 0004 2.004 33909200
Despesas de Exercícios Anteriores
20.000,00
11110 04 122 0004 2.004 33909200 11110 0412200042.004 33909200 001 (28)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS / Recursos Ordinários
20.000,00
11191
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
85.000,00
11191 08
Assistência Social
85.000,00
11191 08 243
Assistência À Criança e ao Adolescente
85.000,00
11191 08 243 0014
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
85.000,00
11191 08 243 0014 1.005
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO INFANTIL PARA RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES
60.000,00
11191 08 243 0014 1.005 449051
Obras e Instalações
60.000,00
11191 08 243 0014 1.005 45906100 11191 0824300141.005 45906100 001 (75)
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO INFANTIL PARA RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES / Recursos Ordinários
60.000,00
11191 08 243 0014 2.016
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS
25.000,00
11191 08 243 0014 2.016 33903600
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
25.000,00
11191 08 243 0014 2.016 33903600 11191 0824300142.016 33903600 001 (87)
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS / Recursos Ordinários
25.000,00
11596
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA -
70.000,00
11596 15
Urbanismo
70.000,00
11596 15 451
Infra-Estrutura Urbana
70.000,00
11596 15 451 0045
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE
70.000,00
11596 15 451 0045 1.889
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO-FIO NA CIDADE E POVOADOS
70.000,00
11596 15 451 0045 1.889 44905100
Obras e Instalações
70.000,00
11596 15 451 0045 1.889 44905100 11596 1545100451.889 44905100 520 (172)
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO-FIO NA CIDADE E POVOADOS / Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados
70.000,00
11700
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
820.000,00
11710
DEPARTAMENTO DE ENSINO EDUCACIONAL
210.000,00
11710 12
Educação
210.000,00
11710 12 306
Alimentação e Nutrição
100.000,00
11710 12 306 0033
ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESTUDANTES
100.000,00
11710 12 306 0033 2.048
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
100.000,00
11710 12 306 0033 2.048 33903000
Material de Consumo
100.000,00
11710 12 306 0033 2.048 33903000 11710 1230600332.048 33903000 122 (222)
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR / Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
100.000,00
11710 12 361
Ensino Fundamental
70.000,00
11710 12 361 0037
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
70.000,00
11710 12 361 0037 2.051
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
50.000,00
11710 12 361 0037 2.051 33903200
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
50.000,00
11710 12 361 0037 2.051 33903200 11710 1236100372.051 33903200 111 (236)
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO / Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
50.000,00
11710 12 361 0037 2.060
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CUSTEADAS PELO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
20.000,00
11710 12 361 0037 2.060 339036000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Físaca
20.000,00
11710 12 361 0037 2.060 33903200 11710 1236100372.060 33903200 120 (270)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CUSTEADAS PELO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO / Transferência do Salário-Educação
20.000,00
11710 12 365
Educação Infantil
40.000,00
11710 12 365 0039
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA CRIANÇA
40.000,00
11710 12 365 0039 2.062
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
40.000,00
11710 12 365 0039 2.062 33903600
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
40.000,00
11710 12 365 0039 2.062 33903600 11710 1236500392.062 33903600 111 (284)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL / Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
40.000,00
11792
FUNDO DE MANUT. E DESENV. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUCAÇÃO
610.000,00
11792 12
Educação
610.000,00
11792 12 361
Ensino Fundamental
610.000,00
11792 12 361 0037
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
610.000,00
11792 12 361 0037 1.026
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO
10.000,00
11792 12 361 0037 1.026 45906100
Aquisição de Imóveis
10.000,00
11792 12 361 0037 1.026 45906100 11792 1236100371.026 45906100 113 (289)
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO / Transferências do FUNDEB 40%
10.000,00
11792 12 361 0037 2.066
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
400.000,00
11792 12 361 0037 2.066 31901100
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
400.000,00
11792 12 361 0037 2.066 31901100 11792 1236100372.066 31901100 112 (296)
MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO / Transferências do FUNDEB 60%
400.000,00
11792 12 361 0037 2.068
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL A CARGO DO FUNDEB
200.000,00
11792 12 361 0037 2.068 31901100
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
200.000,00
11792 12 361 0037 2.068 31901100 11792 1236100372.068 31901100 113 (303)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL A CARGO DO FUNDEB / Transferências do FUNDEB 40%
200.000,00
11800
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
408.000,00
11810
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
408.000,00
11810 15
Urbanismo
408.000,00
11810 15 451
Infra-Estrutura Urbana
300.000,00
11810 15 451 0045
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE
300.000,00
11810 15 451 0045 1.036
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA CIDADE E POVOADOS
200.000,00
11810 15 451 0045 1.036 44905100
Obras e Instalações
200.000,00
11810 15 451 0045 1.036 44905100 11810 1545100451.036 44905100 510 (345)
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA CIDADE E POVOADOS / Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
200.000,00
11810 15 451 0045 1.038
CONSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE MEIO-FIO E LINHA D'ÁGUA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE E NOS POVOADOS
100.000,00
11810 15 451 0045 1.038 44905100
Obras e Instalações
100.000,00
11810 15 451 0045 1.038 44905100 11810 1545100451.038 44905100 001 (347)
CONSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE MEIO-FIO E LINHA D'ÁGUA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE E NOS POVOADOS / Recursos Ordinários
100.000,00
11810 15 452
Serviços Urbanos
108.000,00
11810 15 452 0007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO
100.000,00
11810 15 452 0007 2.074
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS URBANOS
100.000,00
11810 15 452 0007 2.074 31901100
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.000,00
11810 15 452 0007 2.074 31901100 11810 1545200072.074 31901100 001 (351)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS URBANOS / Recursos Ordinários
100.000,00
11810 15 452 0049
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
8.000,00
11810 15 452 0049 1.143
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
8.000,00
11810 15 452 0049 1.143 45906100
Aquisição de Imóveis
8.000,00
11810 15 452 0049 1.143 45906100 11810 1545200491.143 45906100 001 (372)
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS / Recursos Ordinários
8.000,00
12000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.000,00
12010
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.000,00
12010 08
Assistência Social
30.000,00
12010 08 122
Administração Geral
30.000,00
12010 08 122 0007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO
30.000,00
12010 08 122 0007 2.103
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
30.000,00
12010 08 122 0007 2.103 33903000
Material de Consumo
30.000,00
12010 08 122 0007 2.103 33903000 12010 0812200072.103 33903000 001 (546)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA / Recursos Ordinários
30.000,00
12300
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
200.000,00
12310
DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
200.000,00
12310 18
Gestão Ambiental
200.000,00
12310 18 541
Preservação e Conservação Ambiental
200.000,00
12310 18 541 0060
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
200.000,00
12310 18 541 0060 1.080
IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
200.000,00
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Obras e Instalações
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12310 18 541 0060 1.080 44905100 12310 1854100601.080 44905100 510 (728)
IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO / Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
200.000,00