Secretaria de Administração · 28 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 096, DE 28 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 096, DE 28 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, usando das atribuições legais que o cargo lhe confere, e
CONSIDERANDO, o Decreto nº 003, de 02 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a delegação de competência – art. 66, IX, Lei Orgânica Municipal - pelo PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA.
CONSIDERANDO, o preceituado nos artigos 130 e seguintes, da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, o qual autoriza a concessão de licença para trato de interesse particular com a possibilidade da desistência a qualquer tempo, mediante solicitação formal.
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R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal ALDIRENE MAGALHAES CAVALCANTI LIMA, Professora, matricula nº 000383, lotada n a Secretaria de Educação, inscrita no CPF nº 030.XXX.XXX-61, LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, a partir do dia 1º de agosto de 2026, por um período de 2 (DOIS) anos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de julho de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se.
Secretaria Municipal de Administração, em 28 de julho de 2026.
CLEIDEJANE SOARES DE BARROS
Secretária Municipal de Administração