Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 109, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 109, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: Designa os membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE, no âmbito do Município de Tupanatinga/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, ESTADO DE PERNAMBUCO, Sr. José Ronaldo da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola – PSE, com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio das ações;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 061, de 23 de setembro de 2026, que institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE, no âmbito do Município de Tupanatinga/PE;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE, no âmbito do Município de Tupanatinga/PE:
I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Sabrina Ellen Oliveira Soares – CPF: xxx.290.054-xxEnfermeira e Coordenadora Municipal do Programa Saúde na Escola
II – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Márcia Maria da Silva Melo – CPF: xxx.667.214-xxProfessora e Coordenadora Municipal do Programa Saúde na Escola
III – REPRESENTANTE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE:
Joseane Melo – CPF: xxx.459.044-xx- Nutricionista e Coordenadora da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – eMulti
Art. 2º Os membros designados por esta Portaria exercerão as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 061, de 23 de setembro de 2026, e nas demais normas regulamentadoras do Programa Saúde na Escola – PSE.
Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional aos seus membros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 23 de setembro de 2026.
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito do Município de Tupanatinga