Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 092, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 092, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: Institui o Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tupanatinga/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 24 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAAE);
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Especializada, assegurando a continuidade do cuidado, a integralidade da assistência e a redução do tempo de espera dos usuários,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tupanatinga/PE, como unidade estratégica destinada à coordenação da gestão do cuidado na Atenção Especializada em Saúde.
Art. 2º O Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) tem como objetivo principal monitorar o tempo e a qualidade da realização das Ofertas de Cuidado Integral (OCI), assegurando a navegação do usuário e a efetiva transição do cuidado entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada.
Art. 3º Compete ao Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC):
I – Organizar a agenda sequencial de exames e consultas, considerando o itinerário do usuário na unidade executante;
II – Acompanhar a conclusão das Ofertas de Cuidado Integral (OCI) dentro do prazo recomendado;
III – Realizar a navegação do cuidado, promovendo a superação de barreiras no percurso assistencial do usuário;
IV – Garantir a contrarreferência dos usuários à Unidade Básica de Saúde de origem imediatamente após a conclusão da etapa especializada;
V – Implementar estratégias voltadas à redução do absenteísmo;
VI – Acompanhar todo o fluxo de realização das Ofertas de Cuidado Integral (OCI) na unidade especializada.
Art. 4º O Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) será composto por equipe de referência, observada a seguinte estrutura mínima:
I – 01 (um) Enfermeiro;
II – 01 (um) Técnico de Enfermagem.
Parágrafo único. Os profissionais deverão cumprir regime diário de trabalho, assegurando a continuidade da navegação do cuidado e o adequado funcionamento do Núcleo.
Art. 5º A designação dos profissionais que integrarão a equipe de referência do Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) será formalizada por meio do Anexo I desta Portaria.
Art. 6º O estabelecimento deverá proceder à atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), observando os seguintes registros:
I – Serviço: 170 – Comissões e Comitês;
II – Classificação: 002 – Núcleo de Gestão do Cuidado;
III – Habilitação: 38.01 – Programa Mais Acesso à Especialista.
Art. 7º O Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) deverá encaminhar, regularmente, os registros referentes às ações desenvolvidas para monitoramento das metas pactuadas no Plano de Ação Regional (PAR).
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2026.
Revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 3 de agosto de 2026.
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito do Município de Tupanatinga
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO NÚCLEO DE GESTÃO DO CUIDADO (NGC)
Em atendimento ao disposto no art. 5º da Portaria nº 092/2026, ficam designados os profissionais abaixo relacionados para compor a equipe de referência do Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) da Secretaria Municipal de Saúde de Tupanatinga/PE.
Nome do Profissional
Cargo/Função
CPF
Categoria Profissional
Erika Isabel Campos Alves
Enfermeira Navegadora
xxx.322.944-xx
Enfermeira
Maria Samara Carlos Ferreira
Técnica de Apoio ao NGC
xxx.335.474-xx
Técnica em Enfermagem