Câmara Municipal · 4 de março de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – CONTRATO Nº 003/2025 – 1º TERMO ADITIVO
CÂMARA MUNICIPAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – CONTRATO Nº 003/2025 – 1º TERMO ADITIVO
OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e concessão de reajuste de valor.
O prazo contratual, com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, fica prorrogado por 12 (doze) meses, passando sua vigência para 20 de fevereiro de 2027.
Fica concedido reajuste contratual com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, conforme previsão constante na Cláusula Terceira, §4º do Contrato nº 003/2025.
O valor mensal passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 10.444,13 (dez mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e treze centavos).
O valor global estimado para o período prorrogado passa a ser de R$ 125.329,56 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Amparo legal no art. 107 e no art. 92, §§ 3º e 4º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
O contrato em epígrafe tem por objeto a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pública para atender às demandas da Câmara Municipal de Tupanatinga/PE.
Contratada: PREMIUM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.857.436/0001-09.
Tupanatinga-PE, 20 de fevereiro de 2026
RAYANE MAYARA SOUZA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Tupanatinga-PE