Secretaria de Administração · 23 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 067, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 067, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre feriado municipal para o mês de outubro do exercício de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA. Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente destinado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a observância da referida data para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo de Tupanatinga-PE.
Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), observando-se o ponto facultativo na data estabelecida no art. 1º deste Decreto.
Art. 3º Ficam ressalvados do disposto neste Decreto os serviços públicos essenciais e indispensáveis, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade de cada serviço, especialmente os de saúde, limpeza urbana, vigilância e demais atividades que funcionem em regime de plantão ou cuja continuidade seja imprescindível ao atendimento da população.
Art. 4º Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 006, de 08 de janeiro de 2026.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito do Município de Tupanatinga-PE