Câmara Municipal · 26 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025
CONTRATO Nº 006/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPANATINGA/PE, CNPJ nº 11.476.421/0001-00.
CONTRATADA: P R GOMES LINS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL, CNPJ nº 38.016.284/0001-87.
OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 006/2025, cujo objeto é o fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Tupanatinga/PE.
REEQUILÍBRIO: O valor unitário da gasolina comum passa de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) para R$ 6,53 (seis reais e cinquenta e três centavos) por litro, correspondente à recomposição de R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos) por litro, mantidos os demais quantitativos e condições contratuais.
EFEITOS FINANCEIROS: A partir de 17 de agosto de 2026, incidindo sobre os quantitativos efetivamente fornecidos a partir desse marco temporal, observado o saldo remanescente do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021; Cláusula Sexta do Contrato nº 006/2025; requerimento da contratada, documentação comprobatória, análise técnica/econômico-financeira e parecer jurídico constantes dos autos.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 006/2025.
Tupanatinga/PE, 21 de agosto de 2026.
RAYANE MAYARA SOUZA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Tupanatinga/PE