Secretaria de Administração · 22 de maio de 2026
PORTARIA Nº 10, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 10, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 10, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,
CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;
R E S O L V E :
Art. 1º - INDEFERIR o pedido de LICENÇA-PRÊMIO da Servidora Pública Municipal Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RODRIGUES, Professora, matrículas 000391 e 001246, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF nº 027.XXX.XXX-64, com fundamento nos princípios da conveniência e da oportunidade, bem como do princípio da economicidade, uma vez que a Administração Pública, em razão do quadro reduzido de servidores efetivos, priorizará as concessões de licenças-prêmio que não impliquem aumento de despesas para o Município, atendendo à necessidade de equilibrar as demandas institucionais e a sustentabilidade orçamentária.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Ciência à interessada.
Secretaria Municipal de Administração, em 09 de janeiro de 2026.
CLEIDEJANE SOARES DE BARROS
Secretária Municipal de Administração