Secretaria de Administração · 20 de março de 2026
PORTARIA Nº 048, DE 19 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 048, DE 19 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,
CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, Sr.ª MARIA ROSELI DOS SANTOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, matrícula nº 001592, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG nº ***SSP/PE e inscrita no CPF nº XXX.797.374-XX, a LICENÇA-PRÊMIO, referente ao decênio 2008-2018, pelo prazo de 02 meses a partir de 1º de junho de 2026, conforme solicitado pelo servidor e autorizado pela administração pública municipal.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, em 19 de março de 2026.
CLEIDEJANE SOARES DE BARROS
Secretária Municipal de Administração