Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2026
PROCESSO: Processo Administrativo nº 018/2026.
INEXIGIBILIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUPANATINGA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.340.014/0001-08.
CONTRATADA: PREMIUM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.857.436/0001-09.
OBJETO: contratação de escritório contábil, pessoa jurídica regularmente constituída e registrada no Conselho Regional de Contabilidade competente, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil aplicada ao setor público, abrangendo orientação técnica, acompanhamento, análise, conferência, elaboração e/ou revisão de demonstrativos contábeis, fiscais, orçamentários e patrimoniais, suporte ao envio de obrigações legais aos órgãos de controle, apoio à prestação de contas anual e apoio técnico à elaboração da proposta orçamentária anual.
VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), contemplando 12 (doze) parcelas mensais ordinárias de R$ 3.500,00, além da 13ª parcela referente à prestação de contas anual e da 14ª parcela referente à elaboração da proposta orçamentária anual, conforme contrato.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura ou da emissão da ordem de serviço, conforme definido pela Administração e previsto no instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 12000 – Secretaria de Assistência Social; Unidade Orçamentária 12094 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função/Subfunção/Programa/Ação 08 122 0007 2112 – Manutenção das Atividades de Coordenação e Controle do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026.
Tupanatinga/PE, 30 de junho de 2026.
MEYRIELLY SUAMMY SILVA SANTOS
Secretária de Assistência Social