Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 091, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre a designação dos estabelecimentos de saúde para atuarem como serviços executores das Ofertas de Cuidados Integrados do Programa "Agora Tem Especialistas", no âmbito do Município de Tupanatinga – Pernambuco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as normativas do Ministério da Saúde que instituem e regulamentam o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas, posteriormente operacionalizado como Programa Agora Tem Especialistas;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, alterada pela Portaria GM/MS nº 5.758, de 4 de dezembro de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do SUS;
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, alterada pelas Portarias SAES/MS nº 1.976, de 14 de agosto de 2024, e nº 2.321, de 5 de dezembro de 2024, que regulamentam a operacionalização do referido Programa;
CONSIDERANDO as Portarias SAES/MS nº 1.822, nº 1.823, nº 1.824, nº 1.825 e nº 1.826, todas de 11 de junho de 2024, que instituem as Ofertas de Cuidados Integrados nas especialidades de Cardiologia, Ortopedia, Oncologia, Otorrinolaringologia e Oftalmologia;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 7.273, de 18 de junho de 2025, que inclui subgrupo e forma de organização no Grupo 09 da Tabela de Procedimentos do SUS e institui as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher – Ginecologia;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 3/2025 – DAET/SAES/MS, de 11 de fevereiro de 2025, que estabelece orientações para a implementação do Programa pelos gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os estabelecimentos de saúde abaixo relacionados, de natureza pública ou privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, para atuarem como serviços executores das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Município de Tupanatinga – Pernambuco.
SERVIÇO / ESPECIALIDADE
UNIDADE DESIGNADA
CNES
MUNICÍPIO
OFERTA MUNÍCIPES
OFERTA REGIONAL
TOTAL
Avaliação diagnóstica inicial em Saúde da Mulher – Ginecologia I
Centro de Especialidades Médicas
0485721
Tupanatinga
18
02
20
Avaliação diagnóstica inicial em Saúde da Mulher – Ginecologia II
Centro de Especialidades Médicas
0485721
Tupanatinga
18
02
20
Avaliação diagnóstica em Ortopedia com recursos de radiologia
Centro de Especialidades Médicas
0485721
Tupanatinga
270
30
300
Avaliação de risco cirúrgico
Centro de Especialidades Médicas
0485721
Tupanatinga
270
30
300
Parágrafo único. A atuação dos estabelecimentos designados ficará condicionada ao cumprimento das diretrizes, normas técnicas, protocolos assistenciais, metas e indicadores estabelecidos pelo Programa Agora Tem Especialistas, bem como às pactuações firmadas entre os gestores do Sistema Único de Saúde.
Art. 2º Compete aos estabelecimentos designados:
I – Realizar os atendimentos especializados conforme encaminhamento realizado pela Central Municipal de Regulação;
II – Manter atualizados os registros assistenciais e os sistemas oficiais de informação;
III – Apresentar, sempre que solicitado, relatórios de produção, desempenho e acompanhamento das ofertas assistenciais;
IV – Colaborar com as ações de monitoramento, supervisão, auditoria e fiscalização promovidas pelos órgãos competentes.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Saúde:
I – Coordenar, acompanhar e avaliar a execução das Ofertas de Cuidados Integrados no âmbito municipal;
II – Promover a integração entre a Atenção Primária à Saúde e os serviços especializados, assegurando a continuidade do cuidado;
III – Prestar suporte técnico, administrativo e operacional aos estabelecimentos executores, visando ao adequado funcionamento do Programa.
Parágrafo único. A inclusão, exclusão ou alteração de estabelecimentos executores, bem como das especialidades e ofertas assistenciais contempladas neste Ato Normativo, poderá ocorrer mediante publicação de novo ato administrativo, observadas as necessidades da gestão municipal e as atualizações das normativas expedidas pelo Ministério da Saúde.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 3 de agosto de 2026.
Assinado Digitalmente Por
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito do Município de Tupanatinga