Secretaria de Administração · 16 de março de 2026
PORTARIA Nº 045, DE 02 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 045, DE 02 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA, Estado dePernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,
CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, Sr.ª MARIA MONICA GOMES DA SILVA, PROFESSORA, matrícula nº 001238, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portadora do RG nº ***SSP/PE e inscrita no CPF nº XXX.194.524-XX, a LICENÇA-PRÊMIO, referente ao decênio 2004-2014, pelo prazo de 02 meses a partir de 1º de maio de 2026, conforme solicitado pelo servidor e autorizado pela administração pública municipal.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, em 02 de março de 2026.
CLEIDEJANE SOARES DE BARROS
Secretária Municipal de Administração