INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA · 11 de novembro de 2026
PORTARIA IPRETU Nº 045/2026 A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA – IPRETU, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO TODO O TEOR E PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTR
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA - PORTARIA IPRETU Nº 045/2026 A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA – IPRETU, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO TODO O TEOR E PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTR
A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA – IPRETU, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO todo o teor e peças constantes dos autos do Processo Administrativo instaurado e que tramitou perante o IPRETU;
CONSIDERANDO a fundamentação e a conclusão expendidas no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica deste Instituto Previdenciário;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no Art. 3º, incisos I a V e § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 579, de 1º de novembro de 2022, à servidora/segurada MARIA JOSÉ FLORENCIO TELES, Professora I, Nível III, Faixa F, 150 h/a, Matrícula nº 0000213, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Os proventos de aposentadoria serão integrais, correspondendo à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se dá a aposentadoria, compreendendo o vencimento-base acrescido das vantagens pecuniárias e pessoais de caráter permanente legalmente incorporadas, na forma do Art. 3º, § 2º, inciso I c/c Art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 579/2022.
Art. 3º. É assegurada a paridade plena com os servidores ativos, sendo os proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do Art. 3º, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 579/2022.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpre-se e Publique-se.
Tupanatinga - PE, 03 de novembro de 2026.
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MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES
Diretora-Presidente do IPRETU