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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº. 468, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 468, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a criação do dia do COMERCIÁRIO no Município de Tupanatinga e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído e incluído no calendário oficial de Tupanatinga-PE, o "Dia do Comerciário", a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro, para observância do disposto na Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, segunda-feira, 03 de setembro de 2018.

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2159, em 4 de setembro de 2018. Código identificador 496E9F53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.