Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 468, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 468, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a criação do dia do COMERCIÁRIO no Município de Tupanatinga e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído e incluído no calendário oficial de Tupanatinga-PE, o "Dia do Comerciário", a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro, para observância do disposto na Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, segunda-feira, 03 de setembro de 2018.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito