Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026, Processo Administrativo nº 014/2026 que tem como objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA EMIDIO PEREIRA,19 , BAIRRO, CENTRO , TUPANATINGA-PE , INSCRITO NO CADASTRO MUNICIPAL 2000 , QUE SERVIRÁ PARA FUNCIONAMENTO DE UM CORREIO , CONFORME COMUNICAÇÃO INTERNA E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO QUE PASSAM A FAZER PARTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. Proponente: responsável Senhor : LAFAIATE FRANCISCO DOS SANTOS, pessoa física, inscrita no CPF ***.***.***-**, residente e domiciliado na RUA TV JACINTO ROCHA,120 , centro Tupanatinga/PE, este no montante de R$ 22.800,00 ( VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), Valor Mensal de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais ), para 12 meses , Com base haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74, II que é inexigível Licitação sempre que houver inviabilidade de competição e de acordo com parecer Jurídico, e tendo em vista os elementos que instruem o processo nº 014/2026 Concluída a análise, foi verificado que o LOCADOR acima apresentou todas as certidões de regularidade fiscal, bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.
Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de inexigibilidade acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município
na seguinte dotação orçamentária:
PODER 02 – PODER EXECUTIVO
11400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UO: 11410 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Tupanatinga PE ,15 MAIO de 2026
JOSE RONALDO DA SILVA
Prefeito