Câmara Municipal · 20 de abril de 2026
CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA
CÂMARA MUNICIPAL
CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPANATINGA – PE
PORTARIA Nº 28/2026
Dispõe sobre a concessão de licença médica a servidor e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 30, inciso XXVII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença médica remunerada ao servidor LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE, pelo prazo indeterminado, enquanto vigorar a decisão constante no atestado médico apresentado, o qual segue anexo à sua ficha funcional.
Art. 2º A presente licença tem como fundamento o atestado médico devidamente apresentado pelo servidor, devendo perdurar enquanto subsistirem as condições nele estabelecidas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2026, se necessário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tupanatinga, em 16 de abril de 2026.
RAYANE MAYARA SOUZA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Tupanatinga