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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2019

LEI Nº 511, DE 19 DE NOVEMBRO 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 511, DE 19 DE NOVEMBRO 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica denominado a sede do Poder Executivo Municipal, onde funciona ou venha funcionar a Prefeitura Municipal de Tupanatinga, de PALÁCIO PREFEITO ARTUR FLOR DE SOUSA.

Art. 2º - A Administração Pública Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Prefeito

Tupanatinga 20 de novembro de 2019.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2462, em 20 de novembro de 2019. Código identificador 317FB081: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.