Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2019
LEI Nº 511, DE 19 DE NOVEMBRO 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 511, DE 19 DE NOVEMBRO 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica denominado a sede do Poder Executivo Municipal, onde funciona ou venha funcionar a Prefeitura Municipal de Tupanatinga, de PALÁCIO PREFEITO ARTUR FLOR DE SOUSA.
Art. 2º - A Administração Pública Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito
Tupanatinga 20 de novembro de 2019.