Gabinete do Prefeito · 20 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
EMENTA: Altera a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Tupanatinga previsto na Lei Municipal no. 438, de 18 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Tupanatinga, previsto na Lei Municipal no. 438/2017, os cargos previstos no anexo único desta lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão lançadas à conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento Municipal em vigor, suplementadas, se necessário
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
CARGOS COMISSIONADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANATINGA
Secretaria Municipal De Assistência Social (SMAS)
NOMENCLATURA DO CARGO
QUANTITATIVO
SÍMBOLO E NÍVEL DO CARGO COMISSIONADO
Coordenaria Executiva de Conselhos
1
CC-SMAS-3
Coordenador do Ateliê
1
CC-SMAS-3
Coordenação de Gestão Financeira e Orçamentária
1
CC-SMAS-3
Coordenação de Gestão do SUAS
1
CC-SMAS-3
Coordenação de Gestão do Trabalho
1
CC-SMAS-3
Coordenação de benefícios Socioassistenciais
1
CC-SMAS-3
Coordenação da Cozinha Comunitária
1
CC-SMAS-3
Tupanatinga 16 de junho de 2023.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito