INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA · 11 de junho de 2026
PORTARIA Nº 022, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
PORTARIA Nº 022, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA IPRETU Nº 022/2026
A Diretora Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA - IPRETU, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPRETU.
Considerando a necessidade em cumprir a diligência determinada pelo TCE/PE, nos autos do Processo 212200.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária, conforme dispõe o Art. 3º, inciso I da Lei Complementar no 570/2022, c/c Art. 10, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora/segurada JOSENILDA JOVELINA SOARES LOPES, Zeladora de Unidade Escolar, Matrícula nº 0000603, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais e sem paridade com os servidores ativos.
Art. 2º - Os proventos equivalerão a 72% (setenta e dois por cento) da média aritmética das remunerações de contribuição da servidora/segurada, na forma do Art. 3º, inciso I da Lei Complementar no 570/2022 c/c o Art. 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025, data de vigência do ato de concessão originário da aposentadoria.
Cumpre-se e Publique-se.
MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES
Diretora Presidente do IPRETU
Tupanatinga/PE, em 10 de junho de 2026.