Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026
PORTARIA Nº 046, DE 30 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046, DE 30 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, usando das atribuições legais que o cargo lhe confere, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 91, da Lei Orgânica Municipal que atribui competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da Lei;
CONSIDERANDO o disposto no art. 132 da Lei nº 8.069/1990, que institui o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a composição mínima de membros do Conselho Tutelar em pleno funcionamento;
CONSIDERANDO o afastamento da Conselheira Tutelar ROSINEIDE BRIANO, em razão de licença-maternidade;
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente JOSÉ EDINALDO DE SOUSA MARANHÃO, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, classificado no processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Tupanatinga, para exercer temporariamente a função de Conselheiro Tutelar, em substituição à Conselheira ROSINEIDE BRIANO, durante o período de seu afastamento em razão de licença-maternidade.
Art. 2º O suplente convocado exercerá a função enquanto perdurar o afastamento da titular, percebendo a remuneração e demais direitos previstos na legislação municipal aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de fevereiro de 2026.
Publique-se. Registre-se.
Gabinete do Prefeito, em 30 de março de 2026.
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito do Município de Tupanatinga