Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 21 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 21 DE MAIO DE 2025.
EMENTA: Altera a lei Municipal nº. 586/2022 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido ao Quadro de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Tupanatinga, previsto na Lei Municipal nº. 586/2022, a ampliação das vagas para o cargo de bioquímico, conforme anexo I, bem como, a criação do cargo de cozinheiro (a), conforme anexo II, desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão lançadas à conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento Municipal em vigor, suplementadas, se necessário, utilizando-se como recursos os provenientes da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Tupanatinga, 21 de maio de 2025.
Assinado Digitalmente Em
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito
ANEXO I
Cargo
Nº Total de vagas
Bioquímico
6
ANEXO II
CARGO
CARGA-HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
QUANTITATIVO
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES/CARGA HORÁRIA
Cozinheiro (a)
40h semanais
R$ 1.518,00
12
Nível Fundamental Completo
Zelar pela limpeza e organização da cozinha, receber instruções do nutricionista e da direção da coordenação, receber alimentos e materiais destinados à alimentação, controlar estoques de produtos e armazenar alimentos para conservação.