INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA · 25 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
PORTARIA Nº 037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA IPRETU Nº 037/2026
A Diretora Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA – IPRETU, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou regularmente no IPRETU;
Considerando os fundamentos e conclusões vertidos no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica deste Instituto;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária, conforme dispõe o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 579/2022, ao servidor/segurado LUIZ PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Zelador, admitido em 01 de agosto de 2003, lotado na Secretaria de Educação, Matrícula nº 0001150.
Art. 2º – Os proventos corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se dá a aposentadoria, com esteio no art. 2º, § 5º, inciso I, alínea "a", e com paridade com os servidores ativos, na forma do art. 2º, § 6º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 579/2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpre-se e Publique-se.
MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES
Diretora-Presidente do IPRETU
Tupanatinga/PE, 22 de Setembro de 2026.