Câmara Municipal · 20 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N°003/2026
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO N°003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026
DISPENSA ELETRÔNICA N° 002/2026
CONTRATO N° 003/2026
FUNDAMENTAÇÃO: A fundamentação jurídica da contratação em tela encontra-se prevista no inc. II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer, na modalidade Software como serviço (SaaS): plataforma web: website e conjunto de sistemas de gerenciamento de transparência legislativa e processo legislativo com serviço de backup, com desenvolvimento contínuo, manutenção técnica, treinamento e suporte, inclusive com consequente gerenciamento e postagem dos conteúdos no site e hospedagem; Serviço de Hospedagem de E-mail corporativo do Poder Legislativo, inclusive monitoramento e preenchimento e entrega mensal de relatórios, obedecido os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, para a Câmara Municipal de Tupanatinga-PE.
EMPRESA VENCEDORA: PUBLIMARK SERV. DE TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°06.954.221.0001-85
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, cujo início dar-se-á na data da assinatura dia 13/03/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários alocados para o pagamento do objeto da contratação estão orçados na seguinte dotação da Câmara Municipal de Tupanatinga para o exercício de 2026.
0100 - CÂMARA MUNICIPAL
00110 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAL JURÍDICO
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).
Tupanatinga-PE 13 de março de 2026
RAYANE MAYARA SOUZA DA SILVA
Presidente