Secretaria de Administração · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 029, DE 23 DE FEVEREIRO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 029, DE 23 DE FEVEREIRO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,
CONSIDERANDO o preceituado nos artigos 130 e seguintes, da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, o qual autoriza a concessão de licença para trato de interesse particular com a possibilidade da desistência a qualquer tempo, mediante solicitação formal;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à Servidora Pública Municipal, Sra. NÚBIA ÉLICA RODRIGUES, PROFESSORA, matrícula nº 000574, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do RG nº *** SDS/PE e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, a LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 1 ano com início em 09 de fevereiro de 2026, conforme solicitado pela servidora e autorizado pela administração pública municipal.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, em 23 de fevereiro de 2026.
CLEIDEJANE SOARES DE BARROS
Secretária Municipal de Administração