Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº. 541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Autoriza ao poder executivo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares por anulação de dotações já existentes no Orçamento Geral do Município de 2020, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação já existentes no Orçamento Geral do Município de 2020, aprovado pela Lei n° 520 de 05 de dezembro de 2019 capitulo III, Art. 8º, Paragrafo I, e Emenda Modificativa Nº 01/2019 , no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), destinado as dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I.
Art. 2º - Para acorrer as despesas de que trata o Art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos proveniente da anulação de saldo orçamentário de dotações já existentes no orçamento municipal, conforme Art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, por meio das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de 2020.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Tupanatinga-PE
ANEXO I
Código
Descrição
VALOR EM R$
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
11800
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
11810
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
11810 15
Urbanismo
11810 17 451
Infra-Estrutura urbana
11810 17 451 0045
IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA CIDADE
11810 17 451 0045 1.036
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA CIDADE E POVOADOS
200.000,00
11810 17 451 0045 1.036 4.4.90.51 001
Obras e Instalações / Recursos ordinários
200.000,00
11810 17
Saneamento
11810 17 511
Saneamento Básico Rural
11810 17 511 0055
IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
11810 17 511 00551.045
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS HIDRICAS PARA O COMBATE AOS EFEITOS DA SECA
482.000,00
11810 04 122 0007 1.045 4.4.90.51.00 001
Obras e Instalações / Recursos ordinários
482.000,00
TOTAL
682.000,00
ANEXO II
Código
Descrição
VALOR EM R$
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
682.000,00
11100
GABINETE DO PREFEITO
11110
GABINETE DO PREFEITO
11110 04
Administração
11110 04 122
Administração Geral
11110 04 122 0007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO
11110 04 122 0007 2.008
IMPLANTAÇÃO E MANITENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
24.000,00
11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.04 001
Contratação por Tempo Determinado / Recursos Ordinários
2.000,00
11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.11 001
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil / Recursos Ordinários
10.000,00
11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.13 00 001
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários
2.000,00
11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.16 00 001
Outras Despesas Variáveis / Recursos Ordinários
3.000,00
11110 04 122 0007 2.008 3.1.91.13 00 001
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários
2.000,00
11110 04 122 0007 2.008 3.3.90.30 00 001
Material de Consumo / Recursos Ordinários
2.000,00
11110 04 122 0007 2.008 3.3.90.39 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Recursos Ordinários
3.000,00
11110 04 122 0007 2.009
MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
9.000,00
11110 04 122 0007 2.009
3.1.90.13 00 001
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários
2.000,00
11110 04 122 0007 2.009
3.1.91.13 00 001
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários
2.000,00
11110 04 122 0007 2.009
3.3.90.14 00 001
Diárias – Civil / Recursos Ordinários
5.000,00
11110 04 122 0007 2.010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
17.000,00
11110 04 122 0007 2.010
3.1.90.16 00 001
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários
3.000,00
11110 04 122 0007 2.010
3.1.91.13 00 001
Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários
2.000,00
3.3.90.14 00 001
Diárias - Civil/ Recursos Ordinários
4.000,00
3.3.90.30 00 001
Material de Consumo / Recursos Ordinários
4.000,00
3.3.90.36 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários
4.000,00
11191
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11191 08
Assistência Social
11191 08 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
11191 08 243 0007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO
11191 08 243 0007 2.012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27.000,00
11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.16 00 001
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários
2.000,00
11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.91 00 001
Sentenças Judiciais/ Recursos Ordinários
1.000,00
11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.92 00 001
Despesas de Exercícios Anteriores/ Recursos Ordinários
1.000,00
11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.94 00 001
Indenizações e Restituições Trabalhistas/ Recursos Ordinários
1.000,00
11191 08 243 0007 2.012 3.3.90.14 00 001
Diárias - Civil/ Recursos Ordinários
2.000,00
11191 08 243 0007 2.012 3.3.90.30 00 001
Material de Consumo/ Recursos Ordinários
10.000,00
11191 08 243 0007 2.012 4.4.90.52 00 001
Equipamentos e Material Permanente/ Recursos Ordinários
10.000,00
11191 08 243 0014
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11191 08 243 0014 1.005
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO INFANTIL PARA RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES
60.000,00
11191 08 243 0014 1.005 4.4.90.51 00 001
Obras e Instalações / Recursos Ordinários
60.000,00
11191 08 243 0014 2.013
MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA INCENTIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
12.000,00
11191 08 243 0014 2.013 3.3.90.30 00 001
Material de Consumo/ Recursos Ordinários
5.000,00
11191 08 243 0014 2.013 3.3.90.39 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Recursos Ordinários
2.000,00
11191 08 243 0014 2.013 4.4.90.52 00 001
Equipamentos e Material Permanente/ Recursos Ordinários
5.000,00
11191 08 243 0014 2.015
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
10.000,00
11191 08 243 0014 2.015 3.3.90.39 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Recursos Ordinários
5.000,00
11191 08 243 0014 2.015 4.4.90.52 00 001
Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários
5.000,00
11200
SECRETARIA GERAL DO CONTROLE INTERNO
11210
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE
11210 04
Administração
11210 04 124
Controle Interno
11210 04 124 0010
GESTÃO DE SERVIÇOS E CONTROLE
11210 04 124 0010 2.017
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
22.000,00
11210 04 124 0010 2.017 3.1.90.04 00 001
Contratação por Tempo Determinado / Recursos Ordinários
2.000,00
11210 04 124 0010 2.017 3.1.90.13 00 001
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários
2.000,00
11210 04 124 0010 2.017 3.1.90.16 00 001
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil / Recursos Ordinários
4.000,00
11210 04 124 0010 2.017 3.1.91.13 00 001
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários
2.000,00
11210 04 124 0010 2.017 3.3.90.14 00 001
Diárias - Civil / Recursos Ordinários
3.000,00
11210 04 124 0010 2.017 3.3.90.30 00 001
Material de Consumo / Recursos Ordinários
6.000,00
11210 04 124 0010 2.017 3.3.90.36 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários
3.000,00
11300
SECRETARIA DE GOVERNO
11320
PROCURADORIA MUNICIPAL
11210 04
Administração
11210 04 122
Administração Geral
11210 04 122 0006
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO
11210 04 122 0006 2.019
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
28.000,00
11210 04 122 0006 2.019 3.1.90.13 00 001
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários
2.000,00
11210 04 122 0006 2.019 3.1.90.16 00 001
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil / Recursos Ordinários
4.000,00
11210 04 122 0006 2.019 3.1.91.13 00 001
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários
2.000,00
11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.14 00 001
Diárias - Civil / Recursos Ordinários
10.000,00
11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.30 00 001
Material de Consumo / Recursos Ordinários
2.000,00
11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.33 00 001
Passagens e Despesas com Locomoção / Recursos Ordinários
3.000,00
11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.39 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Recursos Ordinários
3.000,00
11210 04 122 0006 2.019 4.4.90.52 00 001
Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários
2.000,00
11500
SECRETARIA DE FINANÇAS
11520
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
11520 04
Administração
11520 04 123
Administração Financeira
11520 04 123 0008
GESTÃO FINANCIERA E ORÇAMENTÁRIA
11520 04 123 0008 2.035
MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES, ORÇAMENTÁRIAS E CONTÁBEIS
82.000,00
11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.13 00 001
Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários
2.000,00
11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.16 00 001
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários
5.000,00
11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.92 00 001
Despesas de Exercícios Anteriores/ Recursos Ordinários
2.000,00
11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.94 00 001
Indenizações e Restituições Trabalhistas/ Recursos Ordinários
2.000,00
11520 04 123 0008 2.035 3.1.91.13 00 001
Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários
2.000,00
11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.14 00 001
Diárias - Civil/ Recursos Ordinários
2.000,00
11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.30 00 001
Material de Consumo/ Recursos Ordinários
10.000,00
11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.39 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Recursos Ordinários
30.000,00
11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.91 00 001
Sentenças Judiciais/ Recursos Ordinários
2.000,00
11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.92 00 001
Despesas de Exercícios Anteriores / Recursos Ordinários
25.000,00
11520 04 123 0008 1.006
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
5.000,00
11520 04 123 0008 1.006 4.4.90.52 00 001
Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários
5.000,00
11600
SECRETARIA DE AGRICULTURA
11610
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
11610 20
Agricultura
11610 20 122
Administração Geral
11610 20 122 0007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO
11610 20 122 0007 2.037
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
24.000,00
11610 20 122 0007 2.037 3.1.90.16 00 001
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários
5.000,00
11610 20 122 0007 2.037 3.1.91.13 00 001
Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários
2.000,00
11610 20 122 0007 2.037 3.3.90.14 00 001
Diárias – Civil / Recursos Ordinários
2.000,00
11610 20 122 0007 2.037 3.3.90.36 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários
5.000,00
11610 20 122 0007 2.037 4.4.90.52 00 001
Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários
10.000,00
11610 20 122 0009
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
11610 20 122 0009 2.038
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E AGRICULTORES
5.000,00
11610 20 122 0009 2.038 3.3.90.30 00 001
Material de Consumo/ Recursos Ordinários
2.000,00
11610 20 122 0009 2.038 3.3.90.36 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários
3.000,00
11610 20 122 0063
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
11610 20 122 0063 2.039
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS PARA ASSOCIAÇÕES RURAIS
5.000,00
11610 20 122 0063 2.039 3.3.90.41 00 001
Contribuições/ Recursos Ordinários
5.000,00
11610 20 608
Promoção da produção Agropecuária
11610 20 608 0063
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
11610 20 608 0063 2.041
ARAÇÃO DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES
2.000,00
11610 20 608 0063 2.041 3.3.90.36 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários
2.000,00
11610 20 608 0063 2.042
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDO SAFRA
10.500,00
11610 20 608 0063 2.042 4.4.90.41 00 001
Contribuições / Recursos Ordinários
10.500,00
11610 20 608 0064
FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA
11610 20 608 0064 2.043
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DO REBANHO
5.000,00
11610 20 608 0064 2.043 3.3.90.32 00 001
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / Recursos Ordinários
5.000,00
11610 20 609
Defesa Agropecuária
11610 20 609 0064
FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA
11610 20 609 0064 2.044
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE VACINAS
10.000,00
11610 20 609 0064 2.044 3.3.90.32 00 001
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / Recursos Ordinários
10.000,00
11610 20 691
Promoção Comercial
11610 20 691 0069
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL
11610 20 691 0069 2.045
PROMOÇÃO DE FEIRAS E OUTROS EVENTOS
21.000,00
11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.30 00 001
Material de Consumo / Recursos Ordinários
10.000,00
11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.32 00 001
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / Recursos Ordinários
3.000,00
11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.36 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários
2.000,00
11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.39 00 001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Recursos Ordinários
6.000,00
11620
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO
11620 20
Agricultura
11620 20 122
Administração Geral
11620 20 122 0007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO
11620 20 122 0007 2.046
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
9.000,00
11620 20 122 0007 2.046 3.1.90.13 00 001
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários
2.000,00
11620 20 122 0007 2.046 3.1.91.13 00 001
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários
2.000,00
11620 20 122 0007 2.046 3.3.90.30 00 001
Material de Consumo / Recursos Ordinários
5.000,00
11620 20 605
Abastecimento
11620 20 605 0067
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICULAS
11620 20 605 0067 1.017
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMA DE AÇOUGUES, MERCADOS E MATADOURO
10.000,00
11610 20 605 0067 1.017 4.4.90.51 00 001
Obras e Instalações
10.000,00
11620 22
Indústria
11620 22 661
Promoção Industrial
11620 22 661 0068
INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
11620 22 661 0068 1.019
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MATADOURO PÚBLICO
11.000,00
11620 22 661 0068 1.019 4.4.90.61 00 001
Aquisição de Imóveis
11.000,00
11700
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11710
DEPARTAMENTO DE ENSINO EDUCACIONAL
11710 12
Educação
11710 12 361
Ensino Fundamental
11710 12 361 0037
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
11710 12 361 0037 1.020
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
38.500,00
11710 12 361 0037 1.020 4.4.90.52 00 125
Equipamentos e Material Permanente / Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação
38.500,00
11800
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
11810
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
11810 04
Administração
11810 04 122
Administração Geral
11810 04 122 007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DO GOVERNO
11810 04 122 007 1.132
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA
10.000,00
11810 04 122 007 1.132 4.4.90.51 00 001
Obras e Instalações / Recursos Ordinários
10.000,00
11810 15 451
Infra-estrutura Urbana
11810 15 451 0045
IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA NA CIDADE
11810 15 451 0045 1.133
REVESTIMENTO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO
100.000,00
11810 15 451 0045 1.133 4.4.90.51 00 001
Obras e Instalações / Recursos Ordinários
100.000,00
12100
SECRETARIA DE TRANSPORTE
12110
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
12110 26
Transporte
12110 26 782
Transporte Rodoviário
12110 26 782 0072
IMPLANTAÇÃO MELHORAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
12110 26 782 0072 1.066
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE BUEIROS NA ZONA RURAL
50.000,00
12110 26 782 0072 1.066 4.4.90.51 00 001
Obras e Instalações / Recursos Ordinários
50.000,00
12110 26 782 0072 1.067
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS
50.000,00
12110 26 782 0072 1.067 4.4.90.51 00 001
Obras e Instalações / Recursos Ordinários
50.000,00
12200
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTOS
12210
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
12210 13
Cultura
12210 13 392
Difusão Cultural
12210 13 392 0042
PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA LOCAL
12210 13 392 0042 1.072
CONSTRUÇÃO DA UMA BIBLIOTECA PÚBLICA
10.000,00
12210 13 392 0042 1.072 4.4.90.61 00 001
Aquisição de Imóveis / Recursos Ordinários
10.000,00
12210 13 392 0042 1.073
AMPLIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOTECÁRIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
5.000,00
12210 13 392 0042 1.073 3.3.90.30 00 001
Material de Consumo/ Recursos Ordinários
5.000,00
12230
DEPARTAMENTO DE DESPORTOS
12230 27
Desporto e Lazer
12230 27 812
Desporto Comunitário
12230 27 812 0074
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
12230 27 812 0074 1.077
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA CIDADE E POVOADOS
10.000,00
12230 27 812 0074 1.077 4.4.90.51 00 001
Obras e Instalações / Recursos Ordinários
10.000,00
TOTAL
682.000,00