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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 17 de abril de 2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO/FMS Nº 007/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO/FMS Nº 007/2025

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato/FMS nº 007/2025. Aditivo de prorrogação de vigência referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento de unidade vinculada à Rede Municipal de Saúde do Município de Triunfo, utilizado para atendimento das demandas da população no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

LOCADOR: CRISTOVÃO ALVES DOS SANTOS

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, mantendo-se as demais condições pactuadas no contrato original.

Em razão da necessidade de continuidade dos serviços públicos de saúde, permanece mantido o objeto contratual, assegurando o funcionamento regular da unidade de saúde atendida pelo imóvel locado.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Triunfo/PE, 27 de fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4076, em 17 de abril de 2026. Código identificador FF5587CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.