Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2016
LEI Nº 1.366/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.366/2016
EMENTA: Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial e dá outras Providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aberto um credito especial no valor de R$ 28.065,95 (vinte e oito mil sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para criação das seguintes dotações:
02 – GOVERNO MUNICIPAL
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
123653005.2142 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO R$ 11.449,45
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMOR$ 11.149,45
123653005.1138 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O BRASIL R$ 16.616,50
44.90.51 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE R$ 16.616,50
SOMA R$ 28.065,95 R$ 28.065,95
Art.2º - As despesas de correntes do artigo anterior ocorrerão por conta da transferência voluntario do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO -FNDE através do programa BRASIL CARINHOSO no valor de R$ 28.065,95 (vinte e oito mil sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
Art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 11 de novembro de 2016.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito