Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 22 de setembro de 2020
LEI Nº 1. 535/ 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1. 535/ 2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$40.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIARIO
593
09.272.1001.2134.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RPPS PREVIDENCIÁRIO
R$31.000,00
3.3.90.35.99
OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
682
09.272.1001.2140.0000
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS
R$9.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
TESOURO
001 001
Recursos Próprios do Município
SOMA R$ 40.000,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIARIO
590
09.272.1001.2134.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RPPS PREVIDENCIÁRIO
- R$ 40.000,00
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SOMA - R$40.000,00
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 18 de setembro de 2020.
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito