Gabinete do Prefeito · 6 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.604/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.604/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$87.802,63 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO
567
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
R$ 5.000,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
573
09.272.1001.2140.0000
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS-INSS
R$ 5.000,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
632
09.272.1001.1128.0000
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO SEDE DA TRIUNFO PREV
R$ 40.000,00
F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
615
10.301.1003.2290.0000
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU
R$ 31.085,13
F.R.: 0 01 00
3.1.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
616
10.301.1003.2290.0000
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU
R$ 5.515,38
F.R.: 0 01 00
3.3.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
617
10.301.1003.2290.0000
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU
R$ 1.202,12
F.R.: 0 01 00
4.4.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
SOMA R$87.802,63
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
147
12.365.1002.1033.0000
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES
- R$ 12.500,00
F.R. Grupo: 0 05 81
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 000
EDUCAÇÃO INFANTIL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
179
23.691.1004.2106.0000
PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS EXPOSIÇÕES E SEMINÁRIOS
- R$ 6.200,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
256
20.544.1007.2123.0000
IMPLANTAÇÃO DE DESANILINADORES E SIST. SIMPLIFICADO DE ABAST
- R$ 11.302,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
110 000
GERAL
259
20.606.1007.2105.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. MEIO AMB. E DESEV. RURAL
- R$ 7.800,63
F.R. Grupo:0 01 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO
569
09.272.1001.2034.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS
- R$ 50.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SOMA - R$87.802,63
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 29 de novembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito