Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 13 de junho de 2024
LEI Nº 1.720/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.720/2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 261.177,15 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
310 12.361.1002.2304.0000 MANUTENÇÃO DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO- ANOS INICIAIS R$130.000,00
3.3.90.30.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
311 13.392.1013.2305.0000 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA R$131.177,15
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências em que pese a Lei n°14.399/2022 que instituiu a Política Nacional de fomento à Cultura Aldir Blanc no valor de R$ 131.177,15.
Excesso R$ 131.177,15
Fontes de Recurso
05 00 R$ 131.177,15
E o valor de R$ 130.000,00 através de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
86 12.361.1002.2023.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS - R$130.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO- FUNDEB
SOMA - R$ 130.000,000
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 12 de junho de 2024.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito