Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 10 de junho de 2026
PORTARIA SME Nº 05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 05/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRIUNFO/PE, nomeada pela Portaria nº 018/2025, de 07 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Considerando:
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB – Lei 9.394/1996;
- A obrigatoriedade de validação da escrituração escolar da Instituição Educacional, referente ao ano letivo e a vida escolar dos estudantes;
- O condicionamento do repasse de recursos à validade da autorização de funcionamento das Instituições parceiras, em conformidade com Termo de Colaboração estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Triunfo e o(a) representante legal da respectiva Instituição, expede a presente Portaria:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica credenciada a ESCOLA MUNICIPAL JOÃO JOSÉ DA SILVA, localizada no Sítio Santa Rosa, Comunidade Quilombola do Município de Triunfo/PE.
Art. 2º - Fica autorizado o funcionamento para atendimento ao ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E À TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR, na referida Escola.
§1º A autorização de funcionamento será concedida com efeito retroativo ao ano de 2025.
§2º A autorização de que trata o caput deste artigo, encontra-se na conformidade do disposto nas Resoluções CME Nº 04/2013 e 05/2013 e respaldada no Parecer CME Nº 01/2026.
§3º A Gestão da Unidade de Ensino ficará no compromisso de manter adequados os seus Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico de acordo com as orientações desta Secretaria de Educação, em cumprimento à Legislação do Sistema Municipal de Ensino.
§4º O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, zelará pelo monitoramento, avaliação e compromisso assumido em decorrência desta Portaria.
§5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a JANEIRO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 07 de maio de 2026.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação